publicado por Miradouro de Vila Cova | Sábado, 27 Outubro , 2018, 16:19

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Retirámos do Jornal “Público”, de ontem, os seguintes apontamentos:

 

Travão ao eucalipto ilegal

«/…/ “O Conselho de Ministros aprovou várias medidas que apertam as regras contra a plantação ilegal de eucaliptos. A coimas podem de 3.700 a 44.000 euros, dependendo de se são cidadãos singulares ou entidades, valor independente da área de plantação.”

“/…/Quem tiver uma plantação ilegal de eucaliptos será notificado para acabar no prazo de seis meses. Se não a tirarem a multa duplica /…/”

/…/ “Neste conjunto de medidas, as sanções para as plantações ilegais vão afetar não só os produtores como os viveiristas. Estes empresários terão, na compra de eucaliptos, exibir a autorização prévia de plantação. Sem essa autorização prévia não podem plantar mais eucaliptos” /…/.»

 

Estado quer ficar com terrenos sem dono

«O Conselho de Ministros aprovou um projeto de Decreto-Lei que vai permitir ao Estado ficar com terrenos sem dono. /…/.”

“/…/ Os terrenos identificados como não tendo proprietário conhecido passam a ser propriedade do Estado durante 15 anos.”

“/…/ No desconhecimento da propriedade iniciar-se-á um procedimento do Instituto de Registo e Notariado em que se notifique e dê um prazo para que em 180 dias os eventuais interessados possam reclamar o direito sobre esse terreno”.»

 


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