São normais e compreensíveis as ações de rememoração do 15 de outubro de 2017. Mas, mais do que um repassar memorial das imagens trágicas dessa noite, o que se torna pertinente é um constante alerta às autoridades e populações para serem aplicadas medidas de prevenção a que nova tragédia possa, mais tarde ou mais cedo, ressurgir.
Parece haver uma dessensibilização transversal para a questão das florestas, a avaliar pela total liberalização e incúria com que o Estado e proprietários, respetivamente, as regulam e cuidam.
De facto, a política de ordenamento e gestão florestal, apesar da legislação existente, permanece sem aplicação ou deficiente aplicação prática, com desregulação aparente, mantendo-se parte das causas que têm contribuído para o elevado número de incêndios em Portugal.
Entretanto, o Orçamento de Estado, agora aprovado em Conselho de Ministros, prevê a contratação de 25 vigilantes da natureza, com funções que passam pela “primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio. Vigilantes estes que têm ainda de acompanhar a realização de fogos controlados, realizar queimadas, vigiar as áreas a que se encontram adstritos, proteger pessoas e bens e ainda sensibilizar o público para as normas de conduta de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas”.
Ainda neste Orçamento de Estado está previsto um instrumento financeiro chamado Plano Poupança Floresta, que tem como objetivo o investimento na floresta, permitindo, a quem a eles se associar, um benefício em IRS que consiste na dedução à coleta em IRS de cerca de 30% do investimento anual nestes instrumentos, até um limite de 450 euros.
Mas, estas medidas, naturalmente bem-vindas, são, a par de outras que já existem e de outras que ainda hão de ser prescritas, em processo dinâmico normal, insuficientes se não houver por parte do Estado medidas de fiscalização e de obrigatoriedade da aplicação da lei.
A profusão indisciplinada de eucaliptos que poluem o espaço florestal na nossa zona são bem um alerta para a intervenção atuante do Estado.
Nuno Espinal
