publicado por Miradouro de Vila Cova | Segunda-feira, 27 Fevereiro , 2012, 22:20

 

A extinção de freguesias conduz necessariamente à agregação de freguesias. De acordo com a proposta de lei “a freguesia criada por efeito da agregação tem a faculdade de “incluir na respetiva denominação a expressão «União das Freguesias», seguida das denominações de todas as freguesias anteriores que nela se agregam”.

Ora, sendo uma faculdade não é uma obrigatoriedade. Assim sendo, fica aberta a possibilidade de outras denominações para a freguesia criada por agregação.

Diz a proposta de lei que “a freguesia criada por efeito da agregação constitui uma nova pessoa coletiva territorial, dispõe de uma única sede e integra o património, os recursos humanos, os direitos e as obrigações das freguesias agregadas.”, sendo a denominação da nova freguesia e a indicação da respetiva sede da competência da assembleia municipal, conforme preceituado na proposta de lei.

A freguesia criada por efeito da agregação tem ainda a faculdade de: constituir um conselho de freguesia, conselho este que funciona junto da assembleia de freguesia e é composto por cidadãos residentes em cada um dos territórios das freguesias agregadas, designados, em igual número, pela assembleia de freguesia”.

Entretanto, as freguesias criadas por agregação beneficiarão de um reforço financeiro de 15% relativamente às suas participações no Fundo de Financiamento das Freguesias.

 

Nuno Espinal


José Nobre a 29 de Fevereiro de 2012 às 10:24
Duma vez por todas os eleitores, mais do que nunca têm de deixar de votar sempre nos mesmos. Existe a importância de saber escolher bem os políticos. O exercício da política tem de ser em prol dos outros e não daqueles que vão para lá para satisfazer os seus luxos e o seu bem-estar. A partir de agora, tudo será diferente. É preciso mudar de políticos “betinhos, parasitas, garotos” que nunca fizeram nada na vida. Estamos cansados de gente sem profissão que vê na política um reduto para ser aquilo que não é em mais lado nenhum. Os políticos deveriam também exibir o respectivo curriculum. Poderíamos começar a fazer este exercício nas próximas eleições autárquicas! Depois não se queixem.

Joaquim Espiñal a 29 de Fevereiro de 2012 às 16:12
O meu comentário não é, nada mais nada menos, do que a mais despretenciosa opinião pessoal. Posto isto, devo dizer que estou de acordo com a opinião que está expressa no comentário assinado pelo Sr. José Nobre. Estou farto de ser enganado pelas promessas que se fazem em alturas de eleições, que depois se esquecem, sem que os seus autores demonstrem o mais elementar sentido de pudor. Vou ainda mais longe. Da minha parte, os "partidos do centrão" não verão mais um único voto (com excepção das autárquicas cujos candidatos escolherei pelo curriculo que apresentarem). É que, por cada voto individual, estamos a contribuir para esses partidos com cerca de 5 Euros. Já basta. Por mim apelarei ao voto em branco. Desta maneira não estarei a financiar uma "corja" de boys para quem a política é a forma mais propícia ao enriquecimento, através das benesses e mordomias que eles próprios criaram para completo usufruto. Como disse atrás, é apenas a minha mera e despretenciosa opinião. Abraços.
Quim Espiñal

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