publicado por Miradouro de Vila Cova | Sábado, 25 Fevereiro , 2012, 21:19

 

Como ontem referimos na apreciação à Proposta de Lei 44/XII, da reorganização administrativa do território das freguesias não pode resultar a existência de freguesias com um número inferior a 150 habitantes”.

Assim sendo, são extintas as freguesias, por terem um número de habitantes inferior a 150, de Anseriz (140), do Cepos (135), da Teixeira (135) e de Moura da Serra (115).

Por outro lado, a proposta integra um preceito que obriga os concelhos do nível 3 (caso do Concelho de Arganil) a extinguirem 25% do número de freguesias existentes, o que significa que no nosso concelho terão de ser extintas 5 freguesias, ou seja mais uma a juntar às quatro “automaticamente” extintas.

Ora é aqui que vai ser criado um grande bico-de-obra. Quem é que vai ficar com o ónus da deliberação da 5ª freguesia a ser extinta?

Diz a Proposta de Lei que A assembleia municipal, após consulta ou proposta da câmara municipal, delibera sobre a reorganização administrativa do território das freguesias/…/A deliberação a que se refere o número anterior designa-se pronúncia da assembleia municipal”.

Uma situação delicada esta em que são colocados os órgãos autárquicos do município.

Pode a assembleia municipal não promover a pronúncia, situação prevista na proposta de lei: A deliberação da assembleia municipal que não promova a agregação de freguesias nos termos da presente lei é equiparada, para todos os efeitos legais, a ausência de pronúncia”.

Nestes casos, ou seja, quando houver ausência de pronúncia das assembleias municipais, competirá a uma “Unidade Técnica, criada para apoio à Assembleia da República na Reorganização Administrativa do Território “apresentar à Assembleia da República propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias”.

Ou seja, isto na prática significa que a sorte das freguesias, na ausência de pronúncia das assembleias municipais, ficará à mercê de técnicos de um gabinete em Lisboa.

 

Texto: Nuno Espinal

Foto: Rouxinal de Pomares

 

 


De
  (moderado)
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Este Blog tem comentários moderados

(moderado)
Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres




comentários recentes
Pode publicar. Achamos importante que o faça. Obri...
É uma informação muito importante.Espero que não s...
O texto relaciona.se, de facto, com minha tia e ma...
Sim, de facto Maria Espiñal, minha tia, era escrit...
Minha Mãe sempre me disse que a madrinha dela era ...
Uma foto lindíssima.
Olá :)Estão as duas muito bonitas.Ainda bem que a ...
PARABÉNS à nossa FILARMÓNICA!
O post anterior é assinado por mim Nuno Espinal
Não estive presente no jogo e nunca afirmo o que n...
Fevereiro 2012
D
S
T
Q
Q
S
S

1
2
3
4

5
6
7
8
9
10

18

23



pesquisar neste blog
 
subscrever feeds