publicado por Miradouro de Vila Cova | Quarta-feira, 15 Janeiro , 2020, 10:49

Recebemos do Executivo da União de Freguesias de Vila Cova de Alva e Anceriz  a informação de que estão abertas até às 00H00 do próximo dia 20 de janeiro de 2020 as candidaturas para os apoios aos prejuízos agrícolas causados pelas depressões ELSA e FABIEN.

Os referidos prejuízos poderão ser comunicados na Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou através da página disponibilizada pela DRAPCENTRO na Internet, devendo os candidatos sempre que possível apresentar fotografias dos referidos prejuízos.

O Miradouro transcreve, abaixo, o ofício enviado à União de Freguesias, a este propósito, pela Direção Regional da Agricultura e Pescas do Centro:

 

Exmº(a)s Sr(a)s,

 

Na sequência da passagem das depressões Elsa e Fabien pela região centro, que provocou danos em explorações agrícolas, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro encontra-se a efetuar o levantamento dos prejuízos de âmbito agrícola.

No entanto, para efetuar o levantamento de prejuízos no mais curto espaço de tempo possível, disponibilizou-se na página de internet da DRAPCentro uma plataforma para a submissão online da identificação desses prejuízos, no seguinte link: http://www.drapc.gov.pt/base/especial/elsa/pavii_pp.php

O formulário poderá ser preenchido e submetido on-line, até às 24h00 do dia 20 de janeiro de 2020, pelos agricultores lesados, associações e cooperativas do setor, serviços municipais e serviços das juntas de freguesia, que se disponibilizem para o efeito, devendo anexar ou entregar registo fotográfico digital dos prejuízos, cópia da apólice de seguros, quando aplicável, documentos de parcelário (iE e P3) e quantificar os estragos.

 A identificação dos prejuízos, não confere qualquer apoio aos agricultores lesados, uma vez que se trata de um procedimento exigível para a operacionalização das respetivas medidas de apoio a disponibilizar pelo Ministério de Agricultura, que irão consistir “na atribuição de apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020, que atingem os 100% para prejuízos até 5.000 euros; 85% para prejuízos entre os 5.001 e os 50.000 euros; 50% para prejuízos entre 50.001 e 800.000 euros; caso seja cima de 800.000€, o apoio é atribuído até ao limite desse apoio”. Esta medida abrangerá os “ativos tangíveis e os ativos biológicos que integram o capital produtivo da exploração: animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções rurais de apoio à atividade agrícola, incluindo plantas de viveiro, infraestruturas de rega e estufas. Existindo ainda áreas submersas, poderá vir a justificar-se a abertura de uma 2ª fase de candidaturas”.  

No âmbito da operação 6.2.2, do PDR2020, as despesas serão elegíveis a partir da data da ocorrência dos prejuízos e os pagamentos poderão ter lugar após a contratação dos projetos junto do IFAP, contra apresentação da fatura.

Agradecemos a divulgação desta informação através da afixação nos locais habituais e nos canais de comunicação que possuem ao v/ dispor.

 Com os melhores cumprimentos.

 

Direção Regional da Agricultura e Pescas do Centro

 

 

 


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Muito bem! Gostei. Contudo falta referir muitos pe...
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