publicado por Miradouro de Vila Cova | Domingo, 02 Outubro , 2011, 22:19

Agradeço ao Dr. Miguel Ventura a correção e resta-me pedir desculpa aos leitores do Miradouro pelo erro, ainda que o mesmo se deva à indução do Diário de Coimbra, levando-me interpretar o concelho de Arganil meramente pelos critérios de base (ponto 2.5) do Documento Verde, da autoria de Governo. 

  

Mas para uma mais apurada informação aos leitores do Miradouro, passo a explanar com mais pormenor, ainda que de forma não exaustiva, a metodologia que deve ser aplicada em parte da análise relativa à organização territorial do concelho de Arganil, conforme Documento Verde, da Reforma da Administração Local.

 

 Para tal, faço acompanhar esta análise, para uma melhor perceção da parte dos leitores, de um quadro que já foi publicado anteriormente.

 

 

Diz o Documento Verde que são enquadrados no nível 3 os concelhos com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado. Ora o concelho de Arganil com a população total de 12.119 habitantes (censo de 2011) e uma área de 332,8 Km2 tem  uma densidade populacional inferior a 100 habitantes por quilómetro quadrado (cerca de 36,41). Neste nível passam a poder ser constituídas como freguesias todas as que possuam um mínimo de 500 habitantes.

 

 Da aplicação exclusiva deste ponto do Documento resultaria que só as freguesias de Arganil, Coja, Pomares, Pombeiro da Beira, S. Martinho da Cortiça, Sarzedo e  Vila Cova de Alva manteriam o estatuto de Freguesia.

 

Contudo, relativamente à aplicação destes critérios de base, o documento tece “outras considerações”, que são exceções com implicações nos concelhos, tal como o de Arganil, que integram o nível 3.

 

Diz o seguinte:

 

Nível 3

(Municípios com Densidade Populacional menor que 100 hab./Km2)

 

1. Regime de Coesão: Os Municípios com um decréscimo de População superior a 10% no levantamento censitário de 2011, deverão considerar no segundo critério: APR: Mínimo 300 hab.

 

Ou seja, as actuais freguesias permanecem como freguesias desde que tenham um mínimo de 300 habitantes em Municípios em que a perda populacional, no levantamento do Censo de 2011, tenha sido superior a 10%, mesmo que pertencendo a Municípios de tipologia do nível 3. No caso do município de Arganil essa perda foi de 11,04% (perda de 1.504 habitantes, considerada entre os números de habitantes dos Censos de 2001 - 13.623 habitantes e 2011 - 12.119 habitantes).

 

Daí que continuem a poder usufruir do estatuto de freguesias Benfeita, Cerdeira, Folques e Secarias.

 

2. Excepcionam-se da aplicação do ponto 1 aquelas freguesias que, localizando-se fora de um raio de 15 Km a contar da Sede do Município, tenham uma população de no mínimo150 habitantes.

 

 Da aplicação desta prorrogativa, a freguesia do Piodão, localizada num raio de 19,5 km, para além da sede do Município e com 179 habitantes pode permanecer como freguesia.

 

Assim sendo, e da aplicação das cláusulas específicas para esta matéria de Organização Territorial, passam a perder o estatuto de freguesia Anceriz, Barril de Alva, Celavisa, Cepos, Moura da Serra e Teixeira.

 

 

 

Nuno Espinal

 

 

 

 

 


publicado por Miradouro de Vila Cova | Domingo, 02 Outubro , 2011, 22:12

Dr. Nuno,

 

Peço desculpa corrigir mas há um lapso na análise que apresenta e que é o mesmo erro que incorre a noticia do Diario de Coimbra desta semana.

 

Apesar do Concelho de Arganil estar incluido no nível 3, está evidenciada uma excepção, com base na promoção da coesão territorial, aplicada aos Concelhos que tiveram um decréscimo populacional acima dos 10% entre os Censos de 2001 e 2011, o que é o caso na nossa Região para Arganil, Góis e Pampilhosa da Serra.

 

Para estes Concelhos o numero minimo de habitantes para as Freguesias se manterem é de 300 habitantes, pelo que no nosso Concelho estão nesta situação as Freguesias de Cepos, Teixeira, Moura da Serra, Anceriz, Barril de Alva, Celavisa e Piódão.

 

Contudo para as Freguesias que se localizam fora de um raio de 15Kms a partir da sede de Concelho esse limite minimo é de 150 hab, pelo que o Piõdão à luz desta excepção mantém-se como Freguesia.

 

Este é um debate que deve agora começar, com a participação das populações, sem bairrismos exacerbados mas com a noção de que poderá ser uma opotunidade para melhorar a capacidade de intervençã das Freguesias na melhoria da qualidade de vida das populações.

 

Um outro elemento relevante deste documento está relacionado com a nova lei eleitoral para as autarquias e para a redução do numero de eleitos locais que trará com certeza mais eficácia à acção dos Municípios.

 

Todos deveremos ser envolvidos nesta discusão para que o futuro seja melhor e condicente com as alterações que têm vindo a acontecer na sociedade portuguesa.


Um abraço

Miguel Ventura


publicado por Miradouro de Vila Cova | Domingo, 02 Outubro , 2011, 03:29

 

Há quem queira dar por consumado aquilo que não passa de uma proposta. Calma! O “Documento Verde” (é assim que se denomina a proposta do Governo de Reforma Administração Local), não passa disso mesmo: de uma proposta.

É o próprio documento do Governo que diz o seguinte:

/…/Este Documento Verde da Reforma da Administração Local pretende ser o ponto de partida para um debate que se pretende alargado à sociedade portuguesa, com o objectivo de no final do 1º semestre de 2012 estarem lançadas as bases/…/ O Documento Verde visa, sobretudo, lançar o debate político, estabelecer os princípios orientadores e os critérios-base, promovendo o estudo e a análise do suporte legislativo em vigor. Posteriormente, efectuar-se-á a revisão do quadro legal, tendo por base as alternativas geradoras do consenso possível e desejável entre as diferentes partes intervenientes nos eixos sobre os quais se pretende actuar./…/.

Entretanto, na base desta proposta, damos para elucidação dos leitores do Miradouro, os seguintes elemenntos:

De acordo com o Censo de 2011 o Município de Arganil tem uma área de 332,8 Km2 e uma população de 12.119 habitantes. Face a estes números, conformados que sejam ao Documento Verde, o Município de Arganil é considerado de tipologia 3 (menos de 100 habitantes por Km2) o que obriga que o número mínimo de uma freguesia de classificação rural não possa ser inferior ao de 500 habitantes.

O quadro que apresentamos revela as freguesias que cumprem e as que não atingem o critério de um número igual ou superior a 500 habitantes:


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