Na sequência dos textos que temos vindo a publicar, sobre a Proposta de Lei  nº 44/XII, recebemos do Dr. Miguel Ventura um comentário  que refere questões que julgamos da maior pertinência:

É interessante esta abordagem no Miradouro do que está escrito na Proposta de Lei apresentada pelo Governo junto da AR.

O primeiro aspecto que deve ser realçado é que esta é apenas uma proposta que ainda será aprovada pela AR, por isso, poderá ser sujeita ainda a alterações.

Neste sentido, deve ser analisada com todo o cuidado e ponderação.
Mantenho o que tenho referido: Entre outras questões, não é oportuno fazer uma reforma desta natureza, em que se aumenta o isolamento das populações rurais em relação aos serviços públicos de que beneficiam.

É uma proposta que continua a privilegiar unicamente um critério quantitativo, sem atender às dinâmicas locais que estão em curso nem à vontade das populações.

A escala poderá ganhar-se com a instituição de um nível supra-freguesia (Comunidade Inter-Freguesias), sem que seja colocada em causa a proximidade e o trabalho que os Presidentes de Junta vêm exercendo junto das populações.

Num momento em que o País necessita de coesão e união dos portugueses, não se entende como são lançadas iniciativas que contribuem para acentuar divisões entre as populações.

Miguel Ventura

(Foto Rouxinol de Pomares)